{"id":3842,"date":"2025-11-25T00:56:33","date_gmt":"2025-11-25T03:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/revistamaranhaoturismo.com\/?p=3842"},"modified":"2025-11-25T00:56:33","modified_gmt":"2025-11-25T03:56:33","slug":"governo-do-maranhao-sanciona-lei-que-cria-auxilio-financeiro-para-criancas-e-adolescentes-orfaos-do-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistamaranhaoturismo.com\/?p=3842","title":{"rendered":"Governo do Maranh\u00e3o sanciona lei que cria aux\u00edlio financeiro para crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"
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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\u201cTenho certeza que onde minha m\u00e3e estiver, ela est\u00e1 muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar n\u00e3o s\u00f3 os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas\u201d. A fala \u00e9 de Herlen Ferreira, adolescente que ficou \u00f3rf\u00e3 ao perder a m\u00e3e em decorr\u00eancia do feminic\u00eddio este ano e se refere \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei que cria aux\u00edlio financeiro, feita pelo Governo do Maranh\u00e3o nesta segunda-feira (24), garantindo acesso imediato e priorit\u00e1rio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Na mensagem governamental de encaminhamento da mat\u00e9ria \u00e0 Assembleia, o governador Carlos Brand\u00e3o afirmou que a proposi\u00e7\u00e3o vai suprir as necessidades b\u00e1sicas dos \u00f3rf\u00e3os, decorrentes da perda da m\u00e3e e pris\u00e3o do genitor (na maioria das vezes), em raz\u00e3o do crime de feminic\u00eddio, que acarreta, muitas vezes, em grave situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Durante a solenidade de san\u00e7\u00e3o da lei, realizada no Sal\u00e3o de Atos do Pal\u00e1cio dos Le\u00f5es, em S\u00e3o Lu\u00eds, o governador Carlos Brand\u00e3o ressaltou que a medida \u00e9 um gesto de justi\u00e7a, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recome\u00e7o a essas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

\u201cDesde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jur\u00eddico e financeiro. \u00c9 uma resposta humanit\u00e1ria, que reconhece o impacto profundo que o feminic\u00eddio causa nas fam\u00edlias e, especialmente, nas crian\u00e7as que ficam sem as m\u00e3es\u201d, declarou o governador.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Brand\u00e3o tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constitu\u00eddos e \u00e0 sociedade maranhense. \u201cHoje \u00e9 tamb\u00e9m uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminic\u00eddio e \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justi\u00e7a concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a mostram que 60% das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ainda t\u00eam algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir \u00e0s mulheres que s\u00e3o agredidas a confian\u00e7a e seguran\u00e7a necess\u00e1ria para buscarem a ajuda dos \u00f3rg\u00e3os competentes para quebrarem o ciclo de viol\u00eancia\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Surgimento da lei<\/strong><\/span><\/p>\n

A lei que determina o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio at\u00e9 que completem 18 anos de idade \u00e9 decorrente do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 499\/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei n\u00ba 11.723, maio de 2022, a partir de indica\u00e7\u00e3o da deputada Daniella.<\/span><\/p>\n

A nova lei estabelece diretrizes para a institui\u00e7\u00e3o do programa \u201c\u00d3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio: Aten\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado do Maranh\u00e3o\u201d. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brand\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A\u00e7\u00f5es de combate a viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/span>
\nA iniciativa soma-se a outras a\u00e7\u00f5es do Governo do Maranh\u00e3o no combate a todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, al\u00e9m de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que enfrentam as consequ\u00eancias deste tipo de crime.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando assumimos o Governo o Estado, tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, s\u00e3o 29. Tamb\u00e9m t\u00ednhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em S\u00e3o Lu\u00eds, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, j\u00e1 s\u00e3o cinco casas da Mulher Maranhense com a previs\u00e3o de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas a\u00e7\u00f5es para romper o ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica no estado e vai seguir trabalhando firme em parceria com os demais poderes e a sociedade\u201d, informou Brand\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A proposta encaminhada pelo Governo do Maranh\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa se somou \u00e0 que j\u00e1 havia sido encaminhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA). \u201c\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que o Governo do Maranh\u00e3o n\u00e3o apenas abrace como lidere esta pol\u00edtica p\u00fablica. Agora, as crian\u00e7as e adolescentes que perderem as m\u00e3es para o feminic\u00eddio, al\u00e9m da ajuda financeira, ter\u00e3o assist\u00eancia psicol\u00f3gica e social, tendo melhores condi\u00e7\u00f5es de superarem o trauma e recome\u00e7arem suas vidas\u201d, avaliou o procurador Geral de Justi\u00e7a, Danilo Castro.<\/span><\/p>\n

Como\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>
\nA proposta nasceu a partir da como\u00e7\u00e3o p\u00fablica gerada pela hist\u00f3ria do pequeno Lu\u00eds Fernando e de seus irm\u00e3os. A crian\u00e7a natural de Pedro do Ros\u00e1rio, a 341 quil\u00f4metros de S\u00e3o Lu\u00eds, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranh\u00e3o. A m\u00e3e do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua\u00a0 vida caso a m\u00e3e, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. \u201cSe ela tivesse viva, eu n\u00e3o \u2018tava\u2019 desse jeito a\u00ed… Todo sujo\u201d, diz a crian\u00e7a em um trecho do v\u00eddeo.<\/span><\/p>\n

Lu\u00eds Fernando e os irm\u00e3os estiveram em S\u00e3o Lu\u00eds \u00e0 convite do governador Carlos Brand\u00e3o para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou aten\u00e7\u00e3o para o caso em suas redes sociais.<\/span><\/p>\n

Herlen Ferreira, irm\u00e3 mais velha de Lu\u00eds Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a m\u00e3e, ficou feliz pela iniciativa do Governo do Maranh\u00e3o, pois ajudar\u00e1 muitas fam\u00edlias no estado, incluindo a sua. \u201cEsse aux\u00edlio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do v\u00eddeo do Lu\u00eds Fernando a gente est\u00e1 vivendo este momento. Ela n\u00e3o vai trazer nossa m\u00e3e de volta, mas vai ajudar muitas fam\u00edlias e muitas crian\u00e7as\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Fortalecimento das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/span>
\nAbigail Cunha, secret\u00e1ria de Estado da Mulher, afirmou que a san\u00e7\u00e3o da lei fortalece as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento dentro das pol\u00edticas de combate e repara\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. \u201cO feminic\u00eddio desestrutura totalmente a fam\u00edlia, pois al\u00e9m de deixar os filhos \u00f3rf\u00e3os de m\u00e3e, o pai, se n\u00e3o for preso, fica foragido. Ent\u00e3o, os menores ficam \u00e0 deriva. Esta nova lei refor\u00e7a as pol\u00edticas sociais, de acolhimento e de educa\u00e7\u00e3o para estas crian\u00e7as e adolescentes, que s\u00e3o v\u00edtimas indiretas da viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, assinalou.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Estado de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Popular, Lilia Raquel de Negreiros, frisou que a lei sancionada \u00e9 uma importante pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os de m\u00e3e em decorr\u00eancia do feminic\u00eddio. \u201c O Governo do Maranh\u00e3o d\u00e1 um grande passo \u00e0 frente, pois, al\u00e9m do pagamento do aux\u00edlio financeiro, teremos o monitoramento psicossocial, de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para que todas estas crian\u00e7as e adolescentes tenham, de fato, seus direitos garantidos\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

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Lei prev\u00ea o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada filho de mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, at\u00e9 que completem 18 anos de idade<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, em S\u00e3o Lu\u00eds, afirmou que a lei estadual garante efetividade no aux\u00edlio \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes que perdem a m\u00e3e. \u201cEmbora j\u00e1 exista uma lei federal, ela se mostrou pouco efetiva por conceder uma pens\u00e3o especial que n\u00e3o pode ser somada a outros benef\u00edcios sociais que sejam recebidos por estas fam\u00edlias. Agora vem esta lei estadual que, sim, traz efetividade, garantindo que at\u00e9 os 18 anos esses menores sejam assistidos por toda uma rede de acolhimento\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

A norma aprovada estabelece que s\u00e3o benefici\u00e1rios do aux\u00edlio financeiro as crian\u00e7as e adolescentes que tenham ficado \u00f3rf\u00e3os em decorr\u00eancia de feminic\u00eddio consumado, sejam menores de 18 anos e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, comprovem resid\u00eancia no Estado do Maranh\u00e3o por, no m\u00ednimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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