O Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Associação das Empresas Aéreas (Abear) assinaram, nesta sexta-feira, 20, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que as empresas se comprometeram a permitir a remarcação de vôos sem custos, e também a disponibilizar créditos para viagens, por um ano, para os casos em que os passageiros queiram desmarcar a viagem. O acordo segue medidas sugeridas pela Procuradoria para preservar o Direito do Consumidor em meio à pandemia do coronavírus. As medidas valem para as principais companhias que operam no território nacional: Latam, Gol, Azul e Passaredo.
O Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Associação das Empresas Aéreas (Abear) assinaram, nesta sexta-feira, 20, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que as empresas se comprometeram a permitir a remarcação de vôos sem custos, e também a disponibilizar créditos para viagens, por um ano, para os casos em que os passageiros queiram desmarcar a viagem. O acordo segue medidas sugeridas pela Procuradoria para preservar o Direito do Consumidor em meio à pandemia do coronavírus. As medidas valem para as principais companhias que operam no território nacional: Latam, Gol, Azul e Passaredo.
