Documento assinado em São Luís (MA) reúne prioridades como bioeconomia, combate ao desmatamento e regularização fundiária
O 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal reuniu, nesta terça-feira (17), lideranças dos estados da região para uma agenda repleta de decisões e entregas voltadas ao desenvolvimento sustentável. A programação incluiu a 2ª Assembleia Geral do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), seguida de coletiva de imprensa. Na sequência, durante o encerramento do evento, a reunião governamental, no Hotel Blue Tree Premium São Luís, concentrou os principais anúncios do evento.
Um dos destaques foi a divulgação da instalação do Fórum de Turismo da Amazônia e a apresentação de entregas das câmaras setoriais, como o projeto regional de regularização fundiária, o posicionamento conjunto para o Plano Safra 2026/2027, o manifesto de apoio à criação da Universidade Federal Indígena e ações integradas de enfrentamento aos crimes ambientais.
Durante a realização das Câmaras Setoriais do Fórum, os diálogos deram continuidade às discussões dos projetos que estavam em andamento na gestão do ex-presidente do Consórcio, governador Helder Barbalho, com as novidades já sob a liderança do governador Carlos Brandão.
“A novidade é o Plano de Ecoturismo e a Câmara Temática, para que possamos explorar a região com sustentabilidade. Em cada reunião, colhemos frutos da anterior. Construímos propostas em áreas como segurança, educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e planejamento, e essas trocas de experiências são muito importantes para aperfeiçoar a gestão”, avaliou o governador Carlos Brandão.
Paz no Campo e Sustentabilidade
Também foram firmados acordos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das assinaturas garantiu apoio financeiro ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que através do apoio do Fundo Amazônia, vai fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios da Amazônia Legal no estado, consolidando o Programa Paz no Campo. O investimento será superior a R$52 milhões de reais, com execução prevista para três anos.
Em outra frente, foi firmado o contrato operacional do Projeto de Restauração do Programa Floresta Viva, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Mercuria. Outro destaque foi o lançamento do Plano de Transformação Ecológica da Amazônia, além de medidas para prevenção e combate a incêndios florestais, com edital para kits em parceria com a ONU Brasil e participação da iniciativa privada.
Em sua última participação no cargo, a coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, foi homenageada. Ela fez um balanço das parcerias construídas ao longo de sua missão de cinco anos e destacou o protagonismo do Maranhão em iniciativas de alcance internacional.
“Tivemos a oportunidade de mostrar o trabalho conjunto do Sistema das Nações Unidas com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Quero parabenizar o governador do Maranhão, Carlos Brandão, pelo trabalho fantástico com o ‘Terra para Elas’, que já é um modelo que queremos replicar não só na Amazônia, mas em outros países. Os desafios da Amazônia são enormes, mas aprendemos que, colocando as pessoas no centro das propostas, as realidades mudam e as vidas se transformam”, pontuou Silvia Rucks.
Ainda no campo internacional, foi assinado acordo com a agência alemã GIZ, além de homenagens às embaixadas da França, Alemanha, Noruega e Canadá, em reconhecimento ao apoio às iniciativas na região.
Carta de São Luís
O principal símbolo do encontro foi a leitura e a assinatura da Carta de São Luís, documento que reúne os compromissos firmados pelos estados amazônicos. O texto destaca a atuação conjunta como estratégia de governança, aponta a bioeconomia como eixo central de desenvolvimento e reafirma diretrizes como a Estratégia Amazônia 2050 e o Plano de Transformação Ecológica.
A carta também define prioridades para o próximo ciclo, incluindo a regularização fundiária, a melhoria da infraestrutura e logística e o combate ao desmatamento. O documento ainda prevê avanços na agenda indígena, com apoio ao Projeto Ybirá, e na segurança pública, com integração no enfrentamento aos crimes ambientais.
A diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, que recebeu a placa Amigo da Amazônia, defendeu a inclusão dos crimes ambientais como prioridade na agenda do Consórcio da Amazônia Legal, com enfrentamento firme.
“Os crimes ambientais deixaram de ser vistos como de menor importância e já se configuram como uma das maiores economias ilícitas do mundo, sendo operados por organizações criminosas que impactam diretamente o patrimônio natural, a vida das pessoas e a economia dos estados, o que torna fundamental um combate sério, assertivo e capaz de virar essa página”, destacou Melina Risso.
O embaixador da Noruega analisou a importância de parcerias internacionais na proteção da floresta. “A Noruega está comprometida em apoiar mecanismos comprovados, como o Fundo Amazônia, e novos instrumentos que ampliem o financiamento, reconhecendo o valor da floresta e das pessoas que a protegem. Não faz sentido falar em preservação sem, ao mesmo tempo, criar oportunidades econômicas sustentáveis para quem vive na Amazônia”, observou Kjetil Elsebutangen, elogiando a atuação do Consórcio Interestadual nessa frente.
O encerramento do Fórum, na capital maranhense, marcou dois dias intensos de articulação política e definição de agendas conjuntas para a preservação da Amazônia.
O Maranhão nas discussões sobre a preservação da Amazônia
O Maranhão tem papel central na Amazônia Legal: 181 dos seus 217 municípios estão na região, o que evidencia sua responsabilidade na proteção ambiental. Inserida em um território que representa 58% do Brasil, a Amazônia é essencial para o clima, a água e a biodiversidade. Isso se reflete na preservação de florestas, nascentes e no combate às queimadas.
O desafio dos estados é equilibrar conservação e desenvolvimento. A proposta do Consórcio da Amazônia Legal é apostar em um modelo sustentável que respeite as comunidades tradicionais e gere oportunidades econômicas, com apoio de iniciativas como o Fundo Amazônia, além de recursos nacionais e internacionais captados pela força do bloco interestadual, associada a projetos consistentes.
“Aos olhos dos investidores internacionais e do mundo, a Amazônia é uma só. Os governadores compreendem a importância dessa agenda e de termos uma narrativa única sobre a floresta, sobre os povos, sobre as questões e desafios que são enfrentados diariamente. O Consórcio é a ferramenta institucional que representa a Amazônia brasileira e é muito importante. É um momento para comunicar tudo que estamos fazendo e consolidar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos”, destacou Vanessa Duarte, secretária executiva do Consórcio da Amazônia Legal.
Como peça-chave nesse processo, o Maranhão sediou o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal nos dias 16 e 17 de março, quando o governador Carlos Brandão tomou posse como presidente da entidade.
Fonte: Ascom- Secom
