Governador Carlos Brandão também participou do lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal
No terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), nesta quarta-feira (12), o Maranhão seguiu com agenda na Blue Zone, o centro diplomático da conferência e espaço em que ocorrem as negociações oficiais, reuniões multilaterais e plenárias da cúpula de líderes. O estado apresentou o Programa Terras para Elas como modelo de um plano regional de regularização fundiária.
Lançado em junho deste ano, no Quilombo Boa Vista, localizado no município de Rosário (MA), o Terras para Elas é uma iniciativa pioneira de regularização fundiária, realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), voltada exclusivamente para mulheres rurais, incluindo chefes de família, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, pessoas trans e integrantes da comunidade LGBTQIA+ do campo.
O projeto tem como objetivo assegurar o direito à terra a 2.500 mulheres, promovendo sua autonomia econômica, social e produtiva, além de garantir segurança jurídica e fortalecer a cidadania das beneficiárias. O programa beneficiou o quilombo com a titulação do território, entrega de mudas, kits de irrigação, acesso à água potável e obras de reforma, incluindo a reforma da cozinha agroindustrial da comunidade.
Presente ao painel, o governador Carlos Brandão destacou o programa estadual maranhense como política pública de valorização e inclusão dos povos tradicionais na agenda ambiental. “Estamos aqui compartilhando o nosso programa Terras para Elas, que já está funcionando e é um braço do Paz no Campo. Vários estados apresentaram suas propostas e a ONU selecionou o nosso programa. Além de regularizar as terras de 2.500 famílias, nós também estamos capacitando mais de cinco mil pessoas na área de bioeconomia, pois o babaçu tem uma cadeia extensa: preparo de pães, sucos, café. Precisamos capacitar para colocar os produtos no mercado e agregar valor”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Brandão destacou ainda outros programas estaduais apresentados na COP30 e o volume de recursos já captados para novos investimentos na agenda ambiental. “Também estamos trazendo para a COP o programa Solo Seguro, o Floresta Viva, o Bolsa Agentes Ambientais Comunitários. O Maranhão vai sair da COP vitorioso: com quase 1 bilhão de reais garantidos para implementar novas políticas públicas”, pontuou.
O Terras para Elas está em pleno andamento, com foco na fase de cadastramento das famílias que serão beneficiadas. As equipes técnicas do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) estão realizando levantamentos, atendimentos sociais e mapeamento das áreas para posterior regularização e titulação.
“Estamos aqui, juntos com a ONU, com a embaixada do Canadá, mostrando como se faz regularização fundiária e ambiental. Por meio do trabalho que está sendo desenvolvido no Maranhão, estamos mostrando como damos segurança jurídica do solo para as comunidades tradicionais, com desenvolvimento sustentável, bioeconomia e preservação das florestas”, comemorou Anderson Ferreira, presidente do Iterma.
Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal
O Maranhão também participou do lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, elaborada de forma coletiva pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A regularização fundiária é uma das agendas mais estruturantes da Amazônia Legal, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias e fortalecer o desenvolvimento sustentável.
A cartilha foi desenvolvida no âmbito da Câmara de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, com liderança técnica dos institutos, sob coordenação do Consórcio. O documento, que tem caráter técnico e prático, reúne diagnósticos estaduais, desafios comuns e propostas de harmonização normativa alinhadas com os objetivos da Estratégia Amazônia 2050, especialmente no eixo de Governança Territorial e Inclusão Produtiva.
Visita ao Espaço Consórcio Nordeste
Ainda como parte da agenda do dia na COP30, o governador Carlos Brandão realizou visita ao Espaço Consórcio Nordeste, na Zona Verde da conferência, cujo objetivo é apresentar a região como protagonista na economia verde e sustentável. Esse estande funciona como uma vitrine de soluções inovadoras do Nordeste para o desenvolvimento sustentável e inclui uma programação de painéis e debates sobre transição energética, bioeconomia e adaptação às mudanças climáticas.
“No Espaço Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região na conferência, debatemos metas conjuntas para fortalecer a agricultura familiar, expandir a energia renovável e impulsionar a inovação verde. Juntos, vamos manter o protagonismo da região na agenda climática global”, afirmou Brandão.
O espaço serve para mostrar as soluções sustentáveis do Nordeste, promover o diálogo e a cooperação com outros governos e setores, e divulgar o Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, lançado durante a conferência. Além disso, inclui debates, painéis e apresentações de iniciativas desenvolvidas nos territórios do Nordeste para posicionar a região como um polo global da economia verde, atraindo investimentos e impulsionando a industrialização sustentável a partir de sua abundância em energia limpa.
Fonte: Ascom
